Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, e alterado pela Portaria n.º 437-A/2025/1, de 11 de dezembro, e pela Portaria n.º 94-A/2026/1, de 27 de fevereiro.