Art.º 2 · Portaria n.º 154-C/2016 — Identificação de águas balneares

1 -A identificação das águas balneares costeiras e de transição, a duração da respetiva época balnear, a qualificação das praias marítimas como praias de banhos e a identificação das praias de uso limitado, no território continental, para o ano de 2016, constam do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -A identificação das águas balneares interiores, a duração da respetiva época balnear e a qualificação das praias de águas fluviais e lacustres como praias de banhos no território continental, para o ano de 2016, constam do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -A identificação das águas balneares costeiras, a duração da respetiva época balnear e a qualificação das praias marítimas como praias de banhos na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2016, constam do anexo III à presente portaria, da qual faz parte integrante.
4 -A identificação das águas balneares costeiras, a duração da respetiva época balnear, a qualificação das praias marítimas como praias de banhos e a identificação das praias de uso limitado, na Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2016, constam do anexo IV à presente portaria, da qual faz parte integrante.
5 -Nos referidos anexos, as águas balneares não qualificadas como praias de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.

Artigo 2.º — Identificação de águas balneares