Art.º 4 · Portaria n.º 1540/2007 — Primeira verificação

1 -A primeira verificação é efectuada após instalação da máquina:
1. a)Antes da sua colocação em serviço;
2. b)Após reparação ou alteração dos dispositivos de medição ou de indicação;
3. c)Após transferência de local de instalação que exija a sua desmontagem;
4. d)Sempre que ocorra violação do sistema de selagem.
2 -Com o requerimento da primeira verificação serão entregues formulário de registo próprio, memória descritiva, desenhos e fotografias que esclareçam a constituição, construção, montagem e funcionamento da máquina de ensaio, em especial no que se refere aos dispositivos de regulação e afinação.
3 -A realização da primeira verificação dispensa a verificação periódica no ano em que aquela for efectuada.

Artigo 4.º — Primeira verificação