Aprova o Regulamento dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio. Revoga a Portaria n.º 871/89, de 9 de Outubro
O presente Regulamento aplica-se à verificação metrológica dos sistemas de medição de força das máquinas de ensaio estático de tracção, compressão e flexão, adiante designadas máquinas de ensaio, utilizadas em certificação da qualidade de produtos.
A verificação periódica é anual.
A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.
As máquinas de ensaio devem conter, em placa ou etiqueta inamovível, em local visível, em caracteres facilmente legíveis e em português, as indicações seguintes:
O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, instalação e colocação em serviço de máquinas de ensaio acompanhadas de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.
ANEXO
Os erros máximos admissíveis - EMA são definidos pelos seguintes valores:
(ver documento original)