Art.º 5 · Portaria n.º 1541/2007 — Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado de toda a documentação referida no Regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, e pela documentação seguinte:
1. a)Desenhos de construção e das características metrológicas;
2. b)Especificações dos materiais, desenhos, dimensões e cálculos;
3. c)Desenhos dos dispositivos de referência, sua localização e zonas de punçoamento ou de selagem;
4. d)Estudo das deformações com a indicação dos valores e instalação pormenorizada dos indicadores automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos;
5. e)Desenho do conjunto (reservatório e indicador automático de referenciação dos níveis dos líquidos);
6. f)Método de fixação do reservatório ao solo;
7. g)Desenhos de instalação de válvulas, de condutas de enchimento e de esvaziamento;
8. h)Dimensões e localização dos corpos interiores no reservatório;
9. i)Desenho da chapa de identificação com a indicação dos seus elementos.
2 -O aprovação de modelo do reservatório será efectuada antes e depois de ser instalado, com a realização da verificação das características dos materiais e metrológicas.

Artigo 5.º — Aprovação de modelo