Art.º 6 · Portaria n.º 1541/2007 — Verificações metrológicas

1 -Na primeira verificação dos reservatórios:
1. a)É estabelecido o tipo e a forma da tabela volumétrica, bem como todos os elementos que devem constar nessa tabela e as indicações, que devem fazer parte do certificado de verificação;
2. b)São determinadas as diferentes capacidades, correspondentes às várias alturas, que servirão para elaborar a tabela volumétrica, que fará parte do certificado de verificação.
2 -O prazo de validade da primeira verificação após a instalação é de 10 anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.
3 -Na primeira verificação após reparação ou na verificação periódica, o prazo de validade é de oito anos a partir da data da emissão do certificado respectivo.
4 -A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Artigo 6.º — Verificações metrológicas