Aprova o Regulamento dos Refractómetros para o Mosto das Uvas. Revoga a Portaria n.º 955/92, de 3 de Outubro
O presente Regulamento aplica-se aos refractómetros utilizados para medir o índice de refracção do mosto de uva antes da fermentação.
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por refractómetro o instrumento de medição que utiliza o fenómeno de refracção, ou de reflexão total da luz, para determinar o teor em açúcar do mosto da uva e, por consequência, a percentagem do título alcoométrico volúmico em potência - % vol.
A indicação dos refractómetros deve ser expressa em título alcoométrico volúmico em potência - % vol - do mosto da uva.
Os refractómetros devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos definidos pela Recomendação OIML R 124.
Os refractómetros devem apresentar, de forma visível e legível, as indicações seguintes, inscritas em local a definir em cada modelo no respectivo despacho de aprovação de modelo:
Os refractómetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, podem permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.
O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos refractómetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.