Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
A presente portaria procede à:
Mantém-se em vigor o artigo 4.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril.
A presente portaria entra em vigor no dia 6 de junho de 2022 e produz efeitos até dia 19 de junho de 2022.
Em 3 de junho de 2022.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
115398777