Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março

Os artigos 16.º e 25.º do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, aprovado em anexo à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 16.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]
9. 9 -A apreciação de candidaturas referida no n.º 1 é realizada em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.).

   Artigo 25.º

   [...]

10. 1 -[...]
11. 2 -[...]
    1. a)42 000,00 (euro) por cada nova cama de cuidados continuados integrados na rede geral;
    2. b)42 000,00 (euro) por cada nova cama de internamento com cuidados paliativos de menor complexidade;
    3. c)20 000,00 (euro) por cada novo lugar de unidade de dia e promoção da autonomia;
    4. d)25 000,00 (euro) por cada novo lugar de cuidados continuados integrados de saúde mental.
12. 3 -[...]