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Portaria n.º 155-A/2024/1

Artigo 6.ºAlteração ao anexo iv da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro

Em vigor desde 24/05/2024

Artigo 6.º

Alteração ao anexo iv da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro

O anexo iv da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO IV

[...]

BCAA 1 - [...]

BCAA 2 - [...]

BCAA 3 - [...]

BCAA 4 - [...]

BCAA 5 - [...]

BCAA 6 - [...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -No caso de aplicação da prática de adubação em verde não permitir cumprir a cobertura da parcela no período previsto no n.º 1, considera-se a norma como cumprida desde que a prática de adubação em verde não seja anterior a 15 de fevereiro.

    BCAA 7 - [...]

  4. 1 -[...]
  5. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)‘Diversificação de culturas’ - Nas explorações com superfície de terra arável:
      1. i)Entre 10 hectares e 30 hectares deve haver, pelo menos, duas culturas diferentes, devendo a cultura principal cobrir no máximo 75 % do total de terras aráveis da exploração;
      2. ii)Com mais de 30 hectares deve haver, pelo menos, três culturas diferentes, devendo a cultura principal cobrir no máximo 75 % dessas terras aráveis e as duas culturas principais cobrir, em conjunto, no máximo 95 % do total de terras aráveis da exploração.
  6. 3 -[...]
  7. 4 -[...]
  8. 5 -[...]
  9. 6 -Para efeitos da alínea c) do n.º 2, a verificação do cumprimento da diversificação de culturas é realizada no período compreendido de 1 de maio a 31 de julho do ano do PU.
  10. 7 -[...]
  11. 8 -[...]

    BCAA 8 - [...]

    BCAA 8.1 - (Revogado.)

    BCAA 8.2 - [...]

    BCAA 8.3 - [...]

    BCAA 9 - [...]"