Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
A presente portaria procede à:
A alínea d) do n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 5.º
[...]
O artigo 57.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 57.º
[...]
O anexo xiv da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO XIV
[...]
[...]
Nota. - As subparcelas de ‘Terras em pousio’ não podem ser mobilizadas nem apresentar produção agrícola ou ser pastoreadas no período compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho, não sendo permitida a utilização de produtos fitofarmacêuticos nesse período."
Os artigos 3.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 3.º
[...]
Artigo 6.º
[...]
Artigo 7.º
[...]
Artigo 6.º
Alteração ao anexo iv da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro
O anexo iv da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO IV
[...]
BCAA 1 - [...]
BCAA 2 - [...]
BCAA 3 - [...]
BCAA 4 - [...]
BCAA 5 - [...]
BCAA 6 - [...]
BCAA 7 - [...]
BCAA 8 - [...]
BCAA 8.1 - (Revogado.)
BCAA 8.2 - [...]
BCAA 8.3 - [...]
BCAA 9 - [...]"
É revogado o anexo v da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.