Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos
O artigo 1.º da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar:
- a)Até 15 de Setembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2008;
- b)Até 15 de Dezembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009;
- c)Até 15 de Março de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2009.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Em 23 de Dezembro de 2008.
Pelo Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.