Artigo 1.º — Aditamento aos artigos 18.º e 27.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril

Ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, é aditado o n.º 3 do artigo 18.º e a alínea c) do artigo 27.º com as seguintes redacções:

Artigo 18.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -No caso de projectos PIR o prazo máximo de conclusão da execução física é de 48 meses após a assinatura do contrato.
4. 4 -(Anterior n.º 3.)

   Artigo 27.º

   [...]

   ...

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)No caso dos jovens agricultores, tenham apresentado também um pedido de apoio ao prémio à instalação inserido na Acção n.º 1.1.3 «Instalação de jovens agricultores», nos períodos de candidatura do ano de 2008.