O controlo metrológico dos alcoolímetros é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações:
- a)Aprovação de modelo;
- b)Primeira verificação;
- c)Verificação periódica;
- d)Verificação extraordinária
Artigo 5.º — Controlo metrológico
Vigente desde: 10/12/2007
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Em vigor desde 10/12/2007