Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a que se refere a alínea b) do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 375/2000, de 26 de Junho
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, designado abreviadamente por FEFSS, tem por objectivo assegurar a estabilização financeira da segurança social, através da adopção de medidas consideradas adequadas no âmbito do seu financiamento, designadamente assegurar a cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos.
A gestão dos activos previstos no n.º 2 do artigo 4.º, para além dos objectivos e directrizes que em cada momento a tutela entenda explicitar, deverá observar e respeitar o seguinte:
O valor nocional dos instrumentos financeiros derivados, previstos no n.º 2 do artigo 7.º, é aferido:
Constituem receitas próprias do FEFSS os proveitos decorrentes das aplicações que integram o seu património.