Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 15 de maio de 2015.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé
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