É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/05/2015
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Em vigor desde 28/05/2015