Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros
Por efeitos da presente portaria, os docentes dos quadros de zona pedagógica extintos transitam automaticamente para os quadros de zona pedagógica ora criados, nos termos do anexo II.
É revogada a Portaria n.º 79-B/94, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 721/95, de 6 de julho, 359/98, de 26 de junho, 224/2000, de 20 de abril e 1282/2002, de 20 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 18 de abril de 2013. - Pelo Ministro da Educação e Ciência, João Casanova de Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, em 16 de abril de 2013.
ANEXO I
Âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica
(ver documento original)
ANEXO II
Transição dos quadros de zona pedagógica extintos para os quadros de zona pedagógica criados no anexo I
(ver documento original)