1 -O conselho disciplinar terá a seguinte composição:
a)Por cada unidade orgânica:
i)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
ii)Um membro eleito pelos estudantes;
iii)Um membro eleito pelos docentes.
2 -Os membros do conselho disciplinar elegerão o respetivo presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
3 -O mandato do conselho disciplinar é de dois anos, renovável.
4 -O conselho disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo presidente do Instituto.
5 -Compete ao conselho disciplinar elaborar o seu regimento e dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infrações de natureza disciplinar.
6 -Das reuniões será lavrada ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu presidente.