Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
O Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte tem a sua sede em Vila Nova de Gaia.
A entidade instituidora do Instituto é o Instituto Piaget, Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., instituição com fins de utilidade pública e de solidariedade social e sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos a formação e a educação, a assistência e a investigação e cujos Estatutos se encontram publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro de 2005.
O Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte goza de autonomia científica, pedagógica e cultural, nos termos do n.º 1 do artigo 143.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, sem prejuízo das responsabilidades da entidade instituidora.
São órgãos do Instituto:
Ao conselho académico compete, designadamente:
São órgãos das unidades orgânicas:
São direitos dos estudantes:
A avaliação dos conhecimentos e competências dos estudantes regula-se de acordo com os seguintes regimes:
As unidades orgânicas possuem o Regulamento de Frequência e Avaliação, aprovado pelo órgão legal e estatutariamente competente, para cada um dos cursos em funcionamento, onde, não contrariando os presentes Estatutos, são definidos extensivamente:
Quando os planos de estudo de cursos diferentes contenham a mesma unidade curricular ou dos mesmos cursos em diferentes espaços, o ensino poderá ser ministrado em simultâneo.
Ao pessoal docente do Instituto será assegurada uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior politécnico público, dentro das limitações impostas pela especificidade dos contratos no ensino superior privado e cooperativo.
São funções genéricas dos docentes:
A decisão sobre a admissão do pessoal docente pertence sempre à direção da entidade instituidora, pelo que o início da atividade docente não pode ocorrer sem a respetiva autorização.
O pessoal docente do Instituto exerce as suas funções em regime de tempo integral ou parcial, consoante o contratado.
No regime de tempo parcial, o período da atividade de cada docente será o fixado contratualmente.
O estatuto remuneratório do pessoal docente, nos respetivos regimes e vínculos, é aprovado pela entidade instituidora.
Anualmente a entidade instituidora determinará os apoios a prestar aos docentes para efeitos da sua pós-graduação com vista à melhoria do seu desempenho, à evolução na carreira e à apresentação de projetos de investigação.
As unidades orgânicas de ensino disporão de estatutos próprios, que serão homologados pelo presidente do Instituto Politécnico e publicados no Diário da República.
Os presentes Estatutos poderão ser revistos em qualquer momento por decisão da entidade instituidora.
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