Art.º 16 · Portaria n.º 156-B/2021 — Conselho disciplinar

1 -O conselho disciplinar terá a seguinte composição:
1. a)Por cada unidade orgânica:
  1. i)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
  2. ii)Um membro eleito pelos estudantes;
  3. iii)Um membro eleito pelos docentes.
2 -Os membros do conselho disciplinar elegerão o respetivo presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
3 -O mandato do conselho disciplinar é de dois anos, renovável.
4 -O conselho disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo presidente do Instituto.
5 -Compete ao conselho disciplinar elaborar o seu regimento e dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infrações de natureza disciplinar.
6 -Das reuniões será lavrada ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu presidente.

Artigo 16.º — Conselho disciplinar