Art.º 38 · Portaria n.º 156-B/2021 — Regime de tempo integral

1 -Entende-se por regime de tempo integral aquele a que correspondem, em princípio, trinta e cinco horas semanais.
2 -A duração do trabalho a que se refere o número anterior compreende o exercício de todas as funções supra definidas, incluindo o tempo de trabalho que, mediante autorização da entidade instituidora, sendo prestado fora do Instituto, seja inerente ao cumprimento daquelas funções.
3 -Os docentes em regime de tempo integral não podem acumular o exercício de qualquer outra atividade complementar docente em regime de tempo integral.
4 -Pretendendo acumular outras atividades em regime de tempo parcial ou de prestação de serviços, devem os docentes solicitar previamente autorização à entidade instituidora.
5 -A acumulação de funções docentes é comunicada, à Direção-Geral do Ensino Superior, pelo Instituto.

Artigo 38.º — Regime de tempo integral