Art.º 1 · Portaria n.º 156-C/2021 — Denominação, sede, natureza e regime jurídico

1 -A Universidade da Maia, adiante também designada simplesmente por «Universidade», é um estabelecimento de ensino superior universitário privado, com sede nas instalações da entidade instituidora, na Avenida Carlos Oliveira Campos, 4475-690 Castêlo da Maia, no concelho da Maia.
2 -A Universidade da Maia insere-se no sistema educativo português e a sua atividade é considerada de interesse público, gozando a sua entidade instituidora das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pública.
3 -A Universidade da Maia pode, nos termos da lei, descentralizar as suas unidades orgânicas, assim como celebrar acordos de cooperação com instituições de ensino superior universitário ou politécnico, ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e atribuir graus e diplomas em associação.
4 -Os presentes estatutos são complementados por regulamentos internos e outros normativos, aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito dos seus poderes específicos e pelo direito vigente em Portugal.

Artigo 1.º — Denominação, sede, natureza e regime jurídico