Art.º 15 · Portaria n.º 156-C/2021 — Nomeação e mandato

1 -O reitor da Universidade é nomeado e destituído pela entidade instituidora.
2 -O reitor possui obrigatoriamente o grau de doutor e deve ser nomeado de entre os professores e investigadores da própria Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.
3 -O mandato do reitor é de quatro anos, exercido em dedicação exclusiva, e, salvo por motivos disciplinares, só pode ser destituído com efeitos a produzir no final do ano letivo.
4 -O regime de destituição previsto no número anterior é extensível a todos os titulares de órgãos da Universidade da Maia.

Artigo 15.º — Nomeação e mandato