Regista os Estatutos da Universidade da Maia
São atribuições da Universidade da Maia:
A Universidade da Maia, como instituição de ensino universitário, organiza-se em unidades orgânicas nos termos previstos nos presentes estatutos.
1 - O reitor dirige, orienta e coordena todas as atividades e serviços da Universidade, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Representar a Universidade;
b) Constituir o vínculo de ligação institucional entre o estabelecimento de ensino e a entidade instituidora, mantendo-a informada da vida da Universidade;
c) Apoiar a entidade instituidora em matérias relacionadas com o ministério da tutela e outras entidades oficiais;
d) Superintender na gestão académica da Universidade, sem prejuízo da competência própria de outros órgãos e da capacidade de delegação;
e) Presidir ao conselho geral e designar os diretores de unidades orgânicas que o integram;
f) Presidir, com voto de qualidade, ao conselho de gestão;
g) Nomear e exonerar os membros do conselho de ética e deontologia;
h) Promover a autoavaliação da Universidade, bem como uma política de garantia da qualidade dos ciclos de estudos e uma cultura da qualidade na atividade de ensino e de investigação;
i) Submeter à aprovação da entidade instituidora o plano anual de atividades, o orçamento e o relatório anual da Universidade, elaborados pelo conselho de gestão;
j) Submeter à aprovação da entidade instituidora o plano estratégico da Universidade, elaborado pelo conselho de gestão;
k) Submeter à aprovação da entidade instituidora propostas de contratação e exoneração de docentes e investigadores, apresentadas pelo conselho de gestão, ouvido o conselho científico;
l) Submeter à aprovação da entidade instituidora a atribuição de bolsas e de dispensas de serviço docente, sob proposta dos conselhos de gestão, científico e pedagógico;
m) Submeter à aprovação da entidade instituidora a criação, alteração, suspensão ou extinção de ciclos de estudos a submeter a acreditação e registo, sob proposta do conselho de gestão, ouvidos os conselhos científico e pedagógico;
n) Submeter à aprovação da entidade instituidora a criação, transformação, cisão, fusão e extinção de unidades orgânicas de ensino, de investigação ou de outra natureza, sob proposta do conselho de gestão, ouvidos os conselhos geral e científico;
o) Submeter à aprovação da entidade instituidora a criação e a atribuição de prémios escolares propostos pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico;
p) Propor à entidade instituidora, para nomeação, os diretores das unidades orgânicas de ensino, de investigação e funcionais, ouvido o conselho de gestão;
q) Propor à entidade instituidora, para nomeação, os coordenadores de curso, ouvidos o conselho de gestão e o diretor da respetiva unidade orgânica de ensino;
r) Homologar a distribuição do serviço docente, proposta pelos diretores das unidades orgânicas de ensino e aprovada pelo conselho científico;
s) Submeter à aprovação da entidade instituidora o estatuto da carreira docente e outros normativos para recrutamento, avaliação e progressão dos docentes na respetiva carreira, elaborados pelo conselho de gestão;
t) Homologar os regulamentos do conselho científico e do conselho pedagógico e outros que tenham incidência nos domínios científico e pedagógico;
u) Homologar os regulamentos das unidades orgânicas de ensino, de investigação e dos ciclos de estudos aprovados pelo conselho científico;
v) Submeter à homologação da entidade instituidora os regulamentos das unidades funcionais aprovados pelo conselho de gestão;
w) Homologar os relatórios anuais de atividades desenvolvidas pelos conselhos científico e pedagógico;
x) Propor à entidade instituidora a nomeação e exoneração dos vice-reitores, dos pró-reitores e do secretário da Universidade;
y) Decidir da organização de provas académicas, depois de ouvido o conselho científico, e aprovar, sob proposta deste, a composição dos respetivos júris;
z) Presidir às provas académicas, podendo delegar essa função num vice-reitor, num diretor de uma unidade orgânica, num coordenador de curso ou num professor academicamente qualificado;
aa) Homologar as regras de atribuição de graus e de títulos honoríficos, assim como propostas de concessão dos mesmos, apresentadas pelo conselho científico;
ab) Convocar, nos termos dos presentes estatutos, as reuniões dos órgãos a que preside;
ac) Pronunciar-se sobre o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes, pela frequência dos ciclos de estudos ministrados, a fixar pela entidade instituidora;
ad) Aprovar e implementar a elaboração de projetos e programas e a celebração de protocolos, convénios ou outros acordos de cooperação com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras, estatais ou não estatais, ouvidos o conselho científico e a entidade instituidora;
ae) Assinar as cartas de curso, certificados e diplomas de conclusão de ciclos de estudos;
af) Proceder ao despacho normal do expediente;
ag) Assegurar o exercício do poder disciplinar sobre o pessoal docente e os estudantes, mediante expressa delegação da entidade instituidora;
ah) Submeter à aprovação da entidade instituidora o regulamento do estudante da Universidade, estabelecendo procedimentos e sanções de natureza disciplinar, elaborado pelo conselho de gestão;
ai) Zelar pelo cumprimento dos presentes estatutos e pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
aj) Propor à entidade instituidora alterações aos estatutos da Universidade;
ak) Comunicar à Direção-Geral do Ensino Superior a acumulação de funções docentes.
2 - Compete, ainda, ao reitor exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições da Universidade, não sejam, por lei ou pelos presentes estatutos, cometidas a outros órgãos.
3 - O reitor está dispensado do serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
O conselho geral é o órgão da Universidade da Maia ao qual compete pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da Universidade, bem como assegurar a coordenação das ações correspondentes.
O mandato no conselho geral é exercido por um ano escolar, renovável.
Compete ao conselho de gestão:
Em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 144.º do RJIES, a Universidade da Maia dispõe de um conselho científico único, em função do modelo de organização que adota, conforme o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º dos presentes estatutos, ao qual compete contribuir para a definição das grandes linhas gerais orientadoras da política educativa, de ensino, de investigação, de extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade.
O mandato dos membros do conselho científico é de um ano escolar.
Compete ao conselho científico:
Em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 144.º do RJIES, a Universidade dispõe de um conselho pedagógico único que estuda e aprecia as orientações, métodos, atos e resultados do ensino e da aprendizagem na Universidade.
A duração do mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos escolares para os docentes e de um ano escolar para os estudantes.
Compete ao conselho pedagógico:
As unidades orgânicas de ensino e de investigação podem partilhar meios humanos e materiais, assim como organizar iniciativas conjuntas, incluindo ciclos de estudos e projetos de investigação e desenvolvimento, quer a nível interno, quer em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras.
São órgãos das unidades orgânicas de ensino um diretor e um conselho da unidade.
São competências do diretor da unidade orgânica de ensino:
Compete ao conselho da unidade orgânica de ensino:
O conselho da unidade deve reunir, pelo menos, uma vez por semestre e sempre que o seu diretor o convoque, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos seus membros ou de qualquer dos órgãos da universidade, e delibera por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.
Os serviços são organismos permanentes que prestam assistência administrativa, informática e técnica, assegurando a gestão de recursos e o funcionamento corrente da Universidade.
São direitos do docente:
São deveres do docente:
Constituem direitos dos estudantes:
As condições gerais de acesso ao ensino superior são as que se encontrarem estabelecidas para o ensino público.
O número de vagas para cada curso lecionado na Universidade da Maia é definido em função das normas determinadas pelo ministério da tutela, nos termos da lei.
A seriação dos candidatos para cada curso é feita por ordem decrescente, conforme a legislação em vigor.
Os documentos, necessários à realização de inscrições posteriores à primeira inscrição, assim como os respetivos períodos de efetivação, são definidos, anualmente, pelo conselho de gestão.
As candidaturas que decorrem dos regimes de reingresso, de mudança de par instituição/curso e de regimes especiais obedecem a regras próprias, dependendo de critérios de seleção e de seriação estabelecidos pela Universidade, enquadrados nos normativos definidos pelo ministério da tutela.
As candidaturas a cursos de pós-graduação cumprem as normas constantes dos respetivos regulamentos, bem como os restantes normativos aplicáveis.
As candidaturas aos cursos de especialização, cursos livres e outros previstos na lei enquadram-se nas normas definidas pelo ministério da tutela.
Estão abrangidos por regimes especiais de frequência os estudantes com os seguintes estatutos:
Os presentes estatutos entram em vigor após registo pelo ministério da tutela e publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades orgânicas de ensino
(artigo 45.º, n.º 3, dos presentes estatutos)
Integram atualmente a estrutura da Universidade da Maia as seguintes unidades orgânicas de ensino universitário:
Departamento de Ciências da Educação Física e Desporto;
Departamento de Ciências da Comunicação e Tecnologias da Informação;
Departamento de Ciências Empresariais;
Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento.
ANEXO II
Unidades orgânicas de investigação
(artigo 56.º, n.º 3, dos presentes estatutos)
Integram atualmente a estrutura da Universidade da Maia as seguintes unidades orgânicas de investigação:
CEDTUR - Centro de Estudos de Desenvolvimento Turístico;
CITEI - Centro de Investigação em Tecnologias e Estudos Intermédia;
CIDESD - Centro de Investigação em Desporto, Saúde e Desenvolvimento Humano;
UICCC - Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento;
UNICES - Unidade de Investigação em Ciências Empresariais e Sustentabilidade;
UNIDEP - Unidade de Investigação em Desenvolvimento Humano e Psicologia.
114431068