Constituem direitos dos estudantes:
- a)Participar na gestão interna da Universidade através da sua representação nos conselhos geral, pedagógico, avaliação da qualidade e das unidades;
- b)Frequentar as aulas curriculares, cursos especiais ou outras realizações congéneres, desde que se encontrem em situação administrativa regularizada;
- c)Solicitar a inscrição em unidades curriculares isoladas, as quais serão obrigatoriamente objeto de certificação e creditação nos termos estabelecidos na lei, observando o estipulado no regulamento respetivo;
- d)Utilizar as instalações e servir-se do equipamento didático e laboratorial durante os tempos letivos, sob a supervisão do respetivo docente; e, fora das aulas, cumprindo escrupulosamente as instruções que lhes forem comunicadas ou que constem dos respetivos regulamentos;
- e)Frequentar a biblioteca, consultando os respetivos livros e demais documentos, e sugerir à comissão de leitura a aquisição de bibliografia considerada relevante para apoio das unidades curriculares e de investigação;
- f)Utilizar os ginásios, balneários, recintos desportivos e diversos espaços da responsabilidade da Maiêutica/Universidade, de acordo com os regulamentos em vigor;
- g)Associar o nome da Universidade na participação em realizações de natureza científica, pedagógica, cultural e desportiva, que possam ser valorizadas e prestigiadas com as suas aptidões ou capacidades publicamente reconhecidas;
- h)Solicitar, respeitosamente, aos respetivos professores, eventuais esclarecimentos sobre as classificações que lhes tenham sido atribuídas;
- i)Ser respeitado por toda a comunidade escolar;
- j)Dirigir-se ao reitor ou vice-reitores, dentro do horário estabelecido para o efeito, para expor assuntos respeitantes à qualidade de ensino ou de natureza disciplinar, entre outros;
- k)Recorrer à associação de estudantes que servirá de interlocutora direta com o conselho de gestão para efetivação dos seus direitos;
- l)Apelar ao provedor do estudante para que este solicite esclarecimentos ao conselho de gestão, esclarecimentos esses que deverão ser fundamentados por escrito.