Art.º 2 · Portaria n.º 157/2009 — Composição

1 -O CNPM é composto pelo seu presidente e por:
1. a)Dois representantes do Ministro da Saúde, sendo um do INFARMED - Autoridade Nacional de Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e um da Direcção-Geral da Saúde;
2. b)Um representante da Direcção-Geral do Consumidor;
3. c)Dois representantes das associações de consumidores, a designar respectivamente pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e pela União Geral de Consumidores (UGC);
4. d)Um representante da Ordem dos Médicos;
5. e)Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;
6. f)Um representante da Ordem dos Farmacêuticos;
7. g)Dois representantes das associações da indústria farmacêutica, a designar respectivamente pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e pela Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN);
8. h)Dois representantes das associações de farmácias, a designar respectivamente pela Associação Nacional das Farmácia (ANF) e pela Associação das Farmácias de Portugal (AFP);
9. i)Um representante da Associação Portuguesa de Empresas de Publicidade e Comunicação (APAP);
10. j)Um representante da Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás;
11. l)Um representante das associações de doentes;
12. m)Um representante do Conselho Deontológico dos Jornalistas.
2 -Nas suas ausências e impedimentos, os membros do CNPM podem fazer-se substituir por outra pessoa, indicada pela entidade que os designa através de carta dirigida ao presidente do CNPM, que fica registada na acta da reunião respectiva.
3 -O representante das associações de doentes é indicado pelas associações devidamente registadas no INFARMED, I. P., de acordo com as regras de registo por este definidas.

Artigo 2.º — Composição

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