- 1 -O prazo para apresentação de candidaturas é fixado em 10 dias úteis, contando-se o mesmo a partir da data de publicação do aviso de abertura do concurso no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do presente regulamento.
- 2 -(Revogado).
- 3 -(Revogado).
- 4 -(Revogado).