Art.º 1 · Portaria n.º 158/2012 — Estrutura

1 -A organização interna do INEM, I. P., é constituída por serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e serviços territorialmente desconcentrados designados por delegações regionais.
2 -Os serviços centrais do INEM, I. P., compreendem:
1. a)Unidades operacionais, designadas por departamentos;
2. b)Unidades de apoio e logística, designadas por departamentos e por gabinetes;
3. c)Unidades de apoio à gestão, designadas por gabinetes.
3 -No âmbito dos serviços centrais, podem ser criadas, modificadas ou extintas, por deliberação do conselho diretivo, para além dos gabinetes previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, até cinco unidades flexíveis, integradas ou não nos departamentos previstos nas alíneas a) e b) do mesmo número, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.
4 -O INEM, I. P., integra os seguintes serviços territorialmente desconcentrados:
1. a)A Delegação Regional do Norte;
2. b)A Delegação Regional do Centro;
3. c)A Delegação Regional do Sul.
5 -Cada Delegação Regional integra um gabinete, unidade flexível criada por deliberação do conselho diretivo, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.

Artigo 1.º — Estrutura