A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Elvas.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 4 de abril de 2013.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Elvas
Propostas de exclusão
(ver documento original)