Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e a Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música na Comunidade, ministrado pelas Escolas Superiores de Educação de Lisboa e de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 854/2010, de 6 de setembro, da qual é parte integrante, doravante designado Regulamento.