Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio

Os artigos 4.º e 8.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)[...]
16. p)[...]
17. q)[...]
18. r)[...]
19. s)[...]
20. t)[...]
21. u)[...]
22. v)[...]
23. w)'Vendas à distância', as vendas em que os bens são objeto de expedição pelo vendedor com destino aos adquirentes, nas quais se incluem, designadamente, as vendas pela Internet;
24. x)[Anterior alínea w).]
25. y)[Anterior alínea x).]

    Artigo 8.º

    [...]

26. 1 -[...]
27. 2 -[...]
28. 3 -[...]
29. 4 -O disposto na alínea h) do n.º 1 do presente artigo não é aplicável às candidaturas com investimentos em explorações agrícolas abrangidas por fenómenos de seca ou quando se trate de investimentos para melhoria das condições de segurança e prevenção de acidentes no trabalho agrícola.