- 1 -O curso de formação inicial para a carreira de guarda prisional tem a duração de nove meses e integra uma componente teórico-prática e uma componente de formação em contexto real de trabalho, não podendo esta última ter uma duração inferior a três meses.
- 2 -Os cursos de formação para as categorias de chefe e de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional têm a duração de seis meses e integram uma componente teórico-prática e uma componente de formação em contexto real de trabalho.
Artigo 2.º — Duração e componentes dos cursos
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