Art.º 4 · Portaria n.º 159/2017 — Modelo de avaliação e aprovação no curso

1 -Na avaliação dos módulos das áreas temáticas teórico-práticas, bem como da componente da formação em contexto real de trabalho, podem ser adotadas as seguintes escalas:
1. a)A escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas e sem arredondamento;
2. b)A escala segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
2 -Para efeitos de aprovação final no curso de formação inicial para guarda prisional, são condições necessárias, cumulativamente:
1. a)A classificação final mínima de 9,5 valores;
2. b)Classificação não inferior a 9,5 valores nas áreas temáticas e em cada um dos seus módulos.
3 -Para efeitos de aprovação final nos cursos de formação para chefe e comissário prisional é condição necessária a obtenção de, no mínimo, 9,5 valores, verificada em cada uma das áreas temáticas.

Artigo 4.º — Modelo de avaliação e aprovação no curso