Artigo 6.º — Republicação

Vigente desde: 23/05/2019

1 -É republicado em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.
2 -Para efeitos de republicação, a remissão para normas da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, é alterada para normas do Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 23/05/2019