Art.º 1 · Portaria n.º 159/2020 — Modelo e características do cartão do adepto

1 -O cartão do adepto é emitido em suporte de cartão de policarbonato e tem as dimensões de 85,6 mm x 54 mm.
2 -A proteção contra a falsificação do cartão do adepto é concretizada por meio de utilização de diversos elementos de segurança, gráficos e digitais, em especial através da utilização das seguintes técnicas:
1. a)Grafismos de segurança;
2. b)Dispositivo de imagem oticamente variável, vulgo DOVID ou holograma;
3. c)Impressão com tintas de segurança;
4. d)Incorporação de imagem facial do titular redundante (ghost image);
5. e)Incorporação de código de leitura de dados 2D - UniQode;
6. f)Personalização dos dados variáveis por laser engraving;
7. g)Chip contactless com RFID.
3 -O cartão do adepto é composto por duas faces, frente e verso, contendo os seguintes elementos visíveis:
1. a)Frente:
  1. i)Título do documento «cartão do adepto»;
  2. ii)Número do documento;
  3. iii)Nome do titular;
  4. iv)Data de validade do documento;
  5. v)Lista de até três promotores;
  6. vi)Imagem facial do titular;
  7. vii)Holograma;
2. b)Verso:
  1. i)Identificação da entidade emissora: «Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto»;
  2. ii)Imagem facial redundante do titular (ghost image);
  3. iii)Código 2D - UniQode, contendo toda a informação personalizada no documento, que permite a sua consulta através de aplicação específica para elementos devidamente autorizados;
  4. iv)Motivo OVI;
  5. v)Texto relativo ao cartão do adepto: «O cartão do adepto é um documento autêntico que contém os dados do seu titular relevantes para o acesso a zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.»;
  6. vi)Contactos da entidade emissora.
4 -Frente do cartão do adepto:
(ver documento original)
5 -Verso do cartão do adepto:
(ver documento original)

Artigo 1.º — Modelo e características do cartão do adepto

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