Artigo 2.º — Alteração ao anexo à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro

A alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do anexo à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Não terem uma duração superior a 24 meses, salvo casos devidamente fundamentados e aceites pelo Turismo de Portugal, I. P., e iniciarem-se no prazo máximo de nove meses após a data da contratualização, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro, observando-se o disposto no número seguinte;
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
2. 2 -[...]