Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março

Os artigos 3.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)Cópia do parecer favorável do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), a que se refere a alínea k) do artigo 2.º.

    Artigo 5.º

    [...]

11. a)[...]
12. b)[...]
13. c)[...]
14. d)[...]
15. e)[...]
16. f)[...]
17. g)[...]
18. h)[...]
19. i)[...]
20. j)[...]
21. k)Cópia do parecer favorável do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), a que se refere a alínea h) do artigo 4.º.

    Artigo 7.º

    [...]

22. a)[...]
23. b)[...]
24. c)[...]
25. d)[...]
26. e)[...]
27. f)[...]
28. g)[...]
29. h)[...]
30. i)[...]
31. j)Cópia do parecer favorável do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), a que se refere a alínea k) do artigo 6.º.