Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria aprova o plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, a que se refere a alínea c) do artigo 2.º dos Estatutos e Regulamento Interno do Comité de Cogestão do Percebe (Pollicipes pollicipes) da Reserva Natural das Berlengas, aprovado em anexo à da Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro, apresentado pelo respetivo Comité de Cogestão, que se encontra em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.