Artigo 1.ºEstrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Em vigor desde 22/05/2012

1 -A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso;
2. b)Direção de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo.
2 -As direções de serviços são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.