- 1 -A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso;
- b)Direção de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo.
- 2 -As direções de serviços são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Vigente desde: 22/05/2012
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