A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 8 de maio de 2019.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação da Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 249/2014, de 27 de novembro