São revogados os artigos 11.º e 16.º da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
Artigo 7.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/02/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 09/02/2021
Original
Em vigor de 26/06/2020 a 08/02/2021