A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes, em 18 de maio de 2022.
Republicação do anexo I da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro
ANEXO I
Dotação orçamental global do PAN 2020-2022
(a que se refere o artigo 7.º)
(ver documento original)
115422557