A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2010-2011.
Artigo 13.º — Produção de efeitos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/05/2018
Original
Em vigor de 18/04/2011 a 30/04/2018