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Artigo 1.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 01/11/2023.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 —A organização interna da ARLVT, I. P., é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009,

    de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.

  2. 2 —São serviços centrais da ARLVT, I. P.:
    1. a)Departamento de Saúde Pública;
    2. b)Departamento de Planeamento e Contratualização;
    3. c)Departamento de Gestão e Administração Geral;
    4. d)Departamento de Recursos Humanos;
    5. e)Departamento de Instalações e Equipamentos;
    6. f)Gabinete Jurídico e do Cidadão;
    7. g)[Revogada.]
  3. 3 —Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até quatro unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.