Art.º 4 · Portaria n.º 161/2016 — Bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa

1 -Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa, previstos, respetivamente, no artigo 7.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio, são os seguintes:
1. a)Bonificação por deficiência
  1. i)(euro) 61,26, para titulares até aos 14 anos;
  2. ii)(euro) 89,22, para titulares dos 14 aos 18 anos;
  3. iii)(euro) 119,44, para titulares dos 18 aos 24 anos.
2. b)O subsídio por assistência de terceira pessoa é de (euro) 101,17.
2 -Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa previstos no Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 133-C/97, de 30 de maio, no âmbito do regime não contributivo, são de igual valor ao fixado no número anterior para as correspondentes prestações.

Artigo 4.º — Bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa