É revogada a alínea j) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março.
Artigo 2.º
Vigente desde: 13/02/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/02/2009
É revogada a alínea j) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março.
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