Art.º 8 · Portaria n.º 162/2012 — Departamento de Genética Humana

1 -O Departamento de Genética Humana desenvolve atividades no domínio dos determinantes genéticos da saúde e da doença, designadamente através de abordagens de índole epidemiológica, clínica, citogenética, bioquímica ou de genética molecular, e garante o planeamento e a execução do programa nacional de diagnóstico precoce.
2 -Ao Departamento de Genética Humana, abreviadamente designado DGH, compete:
1. a)Executar investigação e desenvolvimento nas modalidades relevantes, em linha com as prioridades estratégicas do Ministério da Saúde;
2. b)Assegurar, no domínio da genética, as funções de laboratório nacional de referência;
3. c)Realizar rastreios e testes genéticos de base laboratorial e, em colaboração com o departamento de epidemiologia, a organização e gestão dos respetivos registos e coleções de produtos biológicos.

Artigo 8.º — Departamento de Genética Humana