Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho
São aprovados, em anexo à presente portaria, e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., abreviadamente designado por INSA, I. P.
É revogada a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho.
A presente portaria entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição, em 2 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 20 de abril de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, I. P.
São serviços de apoio à investigação, gestão e administração do INSA, I. P.:
À Direção de Gestão de Recursos Humanos, abreviadamente designada DGRH, compete:
À Direção de Gestão de Recursos Financeiros, abreviadamente designada DGRF, compete:
À Direção de Gestão de Recursos Técnicos, abreviadamente designada DGRT, compete:
O Museu da Saúde visa preservar a memória dos serviços de saúde, competindo-lhe:
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira é um serviço territorialmente desconcentrado, localizado no Porto, que prossegue a missão e atribuições do INSA, I. P., quer no âmbito laboratorial quer em assistência diferenciada, para a obtenção de ganhos de saúde pública, competindo-lhe: