À Direção de Serviços de Programas e Financiamentos, abreviadamente designada por DSPF, compete:
- a)Gerir os programas e projetos com financiamento nacional ou da União Europeia da responsabilidade direta da DGPM;
- b)Gerir os programas e projetos com financiamento nacional ou comunitário na área da vigilância marítima integrada, nomeadamente no âmbito da PMI;
- c)Apoiar o membro do Governo responsável pela área do mar na conceção da implementação dos fundos, programas e instrumentos financeiros da responsabilidade da DGPM;
- d)Implementar, gerir e executar os fundos, programas e instrumentos financeiros em benefício das atividades relacionadas com o mar e os atribuídos à DGPM, sem prejuízo das competências de outras entidades;
- e)Apoiar a gestão financeira do orçamento de investimento no âmbito dos programas e projetos com financiamento nacional ou da União Europeia da responsabilidade direta da DGPM;
- f)Exercer as funções de entidade gestora do Fundo Azul e assegurar o respetivo apoio técnico, administrativo e logístico;
- g)Assegurar o estabelecimento de mecanismos de articulação com outras entidades públicas e privadas, designadamente com outros fundos públicos ou privados nacionais, europeus ou internacionais, relacionados com o desenvolvimento de políticas do mar, bem como de inovação para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável no mar, incluindo a dinamização de instrumentos de reforço ou financiamento de capital próprio ou de capital alheio e de partilha de risco;
- h)Assegurar a gestão financeira, elaboração e acompanhamento orçamental, sistemas de informação e de secretariado necessários ao funcionamento do Fundo Azul, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos serviços e fundos autónomos;
- i)Assegurar as funções de operador de programa para a área do mar do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE);
- j)Exercer as funções de organismo intermédio na implementação dos Fundos Europeus atribuídos à DGPM no modelo de governação destes fundos;
- k)Assegurar o acompanhamento das missões de controlo das entidades competentes nacionais e da União Europeia, incluindo as relativas ao Fundo Azul, ao MFEEE, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e Aquicultura e a outros que lhe sejam cometidos por lei, bem como no âmbito de outros programas ou projetos de que a DGPM seja parte integrante ou participadora;
- l)Realizar auditorias de controlo de execução e de conformidade legal e regulamentar no âmbito da atividade desenvolvida pelos promotores de projetos apoiados financeiramente pelos fundos, programas e instrumentos financeiros da responsabilidade direta da DGPM, articulando, sempre que aplicável, com entidades nacionais parceiras;
- m)Emitir pareceres e elaborar estudos e participar na elaboração de legislação e regulamentos, no âmbito das suas atribuições;
- n)Assegurar a representação nacional, incluindo a participação em grupos de trabalho ou de peritos, nacionais ou internacionais, bem como a articulação com as demais autoridades nacionais, com os organismos relevantes da União Europeia e com os organismos relevantes dos Estados Membros da União Europeia e dos países com relação bilateral com Portugal, bem como estabelecer, no âmbito das suas atribuições, relações de cooperação externa;
- o)Apoiar e promover ações de comunicação sobre a disponibilidade de financiamento público na área do mar;
- p)Apoiar a elaboração de roteiros de promoção nacional e internacional dos agentes públicos e privados na área do mar, nomeadamente em apoio ao membro do Governo responsável pela área do mar;
- q)Operacionalizar um mecanismo de assistência a potenciais promotores públicos e privados, no contexto dos fundos, programas e instrumentos de financiamento públicos em benefício de atividades relacionadas com o mar.